1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar este site e realizar compras pela loja virtual do CSAB, o usuário declara ter lido e compreendido estes Termos e Condições, a Política de Privacidade e as informações específicas apresentadas na página do produto adquirido.
2. Produtos digitais
Alguns produtos comercializados pelo site consistem em conteúdos e ambientes digitais de acesso restrito, incluindo Bancos Interativos de Questões, materiais educacionais e outros recursos online.
As características, conteúdo, preço, período de acesso e demais condições específicas serão aquelas informadas na página de cada produto no momento da compra.
3. Conta do usuário
Para produtos que exigem acesso individual, será necessária uma conta vinculada ao comprador.
O usuário é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados e por preservar a confidencialidade de sua senha.
O acesso é individual e intransferível. Não é permitido compartilhar credenciais, disponibilizar a conta para terceiros ou utilizar mecanismos destinados a contornar as restrições de acesso do sistema.
4. Banco Interativo de Questões
Quando o produto adquirido incluir acesso ao Banco Interativo de Questões:
- o acesso será liberado após a confirmação do pagamento e demais verificações aplicáveis;
- o acesso permanecerá disponível pelo prazo informado na oferta do produto;
- o direito de acesso estará associado à conta utilizada na compra;
- cancelamentos, reembolsos, estornos ou término do período contratado poderão resultar na suspensão ou revogação do acesso;
- tentativas de compartilhamento de conta, fraude ou acesso não autorizado poderão resultar em bloqueio, sem prejuízo dos direitos previstos em lei.
Algumas funcionalidades, como histórico de respostas, erros registrados, favoritos ou preferências, podem ficar armazenadas no navegador ou dispositivo utilizado. A limpeza dos dados do navegador ou a utilização de outro dispositivo poderá afetar essas informações locais.
5. Preços e pagamentos
Os preços válidos são aqueles apresentados no site no momento da contratação.
Os pagamentos são processados pelos meios disponibilizados no checkout, incluindo soluções de pagamento de terceiros, como o Mercado Pago.
A liberação de produtos sujeitos a pagamento depende da confirmação da transação.
6. Direito de arrependimento, cancelamentos e reembolsos
Nas compras realizadas pela internet, serão respeitados os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, inclusive o direito de arrependimento nas hipóteses legalmente aplicáveis.
O consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, contado conforme a legislação aplicável, sem necessidade de apresentar justificativa e com restituição dos valores pagos, quando cabível.
Quando ocorrer reembolso integral de um produto digital cujo acesso dependa da compra, o acesso correspondente poderá ser revogado após o processamento do reembolso.
Outros pedidos de cancelamento, restituição ou solução de problemas serão analisados conforme a legislação aplicável e as condições específicas informadas na oferta.
7. Disponibilidade e funcionamento
Serão adotadas medidas razoáveis para manter os serviços digitais disponíveis e seguros. Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias relacionadas a manutenção, atualização, indisponibilidade de serviços de terceiros ou situações técnicas imprevistas.
Falhas temporárias não eliminam os direitos legalmente assegurados ao consumidor.
8. Propriedade intelectual
Os conteúdos disponibilizados nos produtos digitais, incluindo textos, questões autorais, explicações, materiais, organização, elementos gráficos e demais conteúdos protegidos, destinam-se ao uso pessoal do comprador.
Não é permitida, sem autorização prévia, a reprodução, distribuição, revenda, publicação ou disponibilização do conteúdo a terceiros, ressalvadas as utilizações permitidas pela legislação.
9. Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados pessoais relacionado ao cadastro, compras, pagamentos e utilização dos produtos segue a Política de Privacidade do site e a legislação aplicável.
10. Atendimento
Dúvidas, solicitações relacionadas à compra, acesso, cancelamento ou exercício de direitos poderão ser encaminhadas pelos canais de contato disponibilizados no site.
11. Legislação aplicável
Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor e as normas aplicáveis ao comércio eletrônico.
Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como renúncia ou limitação de direitos obrigatoriamente assegurados ao consumidor por lei.
